Quem despejou o lixo tóxico?

Desde o dia 26 de abril, há três semanas, os moradores da comunidade de Cascalheiras, no Loteamento Parque Real Serra Verde, em Camaçari (cidade da região metropolitana de Salvador) estão ocupando a Cetrel - Empresa privada encarregada da operação dos sistemas de proteção ambiental do Polo Petroquímico de Camaçari - para pressionar a empresa a atendê-los. É mais um capítulo de uma luta que já dura quase quatro anos.
Na madrugada do dia 21/06/2006, um caminhão de procedência desconhecida despejou 10.000 litros de resíduos tóxicos em sua localidade, contaminando sua população, o solo, a água do local e matando as plantas e os animais utilizados para sua subsistência. A partir daí os moradores dessa pequena comunidade, próxima de um complexo industrial que abriga poderosas empresas da indústria petroquímica, vêm sofrendo efeitos da contaminação com a destruição do seu meio de vida e, tendo que travar uma absurda e interminável jornada de lutas para garantir o atendimento dos direitos que deveriam lhes ser reservados, que apesar de básicos, exigem que moradores de uma esquecida comunidade consigam fazer com que orgãos do estado contrariem uma gigante multinacional que pode estar muito mais imersa em sua estrutura do que podemos enxergar.

Fonte: CMI

"Vou lá comer bifes"

Com obra sendo relançada na Argentina, onde viveu entre 1946 e 1947, o escritor Monteiro Lobato manteve vínculos intelectuais e editoriais com o país vizinho durante quase 30 anos

Arquivo de família

Monteiro Lobato (1882-1948) com a mulher, Purezinha, e a filha Ruth em Buenos Aires

ADRIANA MARCOLINI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE BUENOS AIRESO que a presidente argentina Cristina Kirchner e a ensaísta Beatriz Sarlo têm em comum, além de serem mulheres e terem nascido no mesmo país? Ambas, quando eram crianças, leram Monteiro Lobato. "O Visconde de Sabugosa, o sabugo de milho que era um sábio, me encantava", lembra Beatriz Sarlo, atualmente uma das mais respeitadas intelectuais argentinas.
Mudaram os tempos. Passaram-se as gerações. E o autor brasileiro, cuja obra andava meio esquecida na Argentina depois que seus livros infantis tiveram um boom entre os anos 1940 e 1960, volta a ser publicado no país vizinho.
"Reinações de Narizinho", que na Argentina tem o sugestivo título "Las Travesuras de Naricita", foi o escolhido. A obra sai em reedição da Losada [170 págs., 39 pesos, R$ 18], uma das editoras responsáveis pela difusão de Lobato em espanhol, em parceria com a embaixada brasileira. O lançamento aconteceu ontem, no estande do Brasil na 36ª Feira Internacional do Livro de Buenos Aires.
O retorno de Monteiro Lobato ao cenário editorial portenho nos remete a um aspecto não muito conhecido de sua vida: o período de um ano, entre 1946 e 1947, que ele passou em Buenos Aires. "Vou lá comer bifes", declarou quando lhe perguntaram o motivo da sua partida. Segundo Edgar Cavalheiro, autor de "Monteiro Lobato - Vida e Obra" [ed. Brasiliense, 1956], a mais abrangente biografia do escritor, embora Lobato estivesse insatisfeito com a situação no Brasil, a viagem à Argentina já estava planejada havia anos.
Suas obras infantis tinham recebido grandes tiragens no país do Prata, que naqueles anos vivia um momento editorial promissor. Com a notoriedade que havia alcançado no Brasil e a consolidação na Argentina, Monteiro Lobato passava realmente a viver da renda de seus livros.
Em uma das muitas cartas trocadas com seu amigo Godofredo Rangel, escreveu: "Creio que me tornarei comum de dois países, pois vivo de livros e os que tenho aqui em exploração os terei também lá, todos, este ano. Cada livro considero uma vaca holandesa que me dá o leite de subsistência".
A relação entre o escritor e intelectuais argentinos teve início em 1919 e se prolongou até sua morte, conforme explica a pesquisadora Thaís de Mattos Albieri, que estudou o período de Lobato na Argentina. Foi construída por meio de cartas e artigos de jornais, numa via de mão dupla que, de um lado, incluía textos de Lobato (e sobre ele) na imprensa de Buenos Aires. E, de outro, artigos de autores argentinos que publicava na "Revista do Brasil" e livros que lançava por sua editora, a Companhia Gráfico-Editora Monteiro Lobato.
O escritor utilizou, na Argentina, a mesma estratégia adotada no Brasil para divulgar seu trabalho: a publicação de contos, ou de trechos de obras, em jornais e revistas, para se fazer conhecido antes de sair em livro. Assim foi com "Urupês", lançado em 1921 pela Editorial Patria, de Buenos Aires -seu primeiro livro a sair na Argentina. No sentido inverso, Lobato lançava no Brasil, em 1924, o romance "Nacha Regules", de Manuel Gálvez.
Esse fértil intercâmbio levou-o naturalmente a morar na Argentina, na certeza de que deveria divulgar mais sua obra para o público leitor local. E assim aconteceu. O escritor fixou residência na rua Sarmiento, 2.608, em pleno centro de Buenos Aires.
Durante sua estadia portenha, aprofundou as relações com os intelectuais locais, cuidou da edição de suas obras e estreitou o vínculo com os leitores infantis, participando de inúmeros encontros nas escolas. Sua popularidade chegou a ser tão grande que, em setembro de 1946, o magazine Harrod's promovia a "Semana Monteiro Lobato".
Poucos meses depois de chegar, associava-se a dois argentinos, Ramón Prieto e Miguel Pilato, na fundação da editora Acteón. Para Lobato, era a oportunidade de reviver os tempos em que era o editor e o gerente de sua própria obra.
A nova casa editorial publicou com êxito "Las Doce Hazañas de Hercules" [Os Doze Trabalhos de Hércules] e em 1947 lançou "La Nueva Argentina" [A Nova Argentina]. A obra foi escrita diretamente em espanhol e até hoje pairam dúvidas se teria sido uma encomenda do governo.
Lobato assinou-a com o pseudônimo de Miguel P. García. No livro, voltado para crianças, Dom Justo Saavedra, pai de dois garotos, explica aos filhos o que é o plano quinquenal do general Juán Domingo Perón. Teve uma tiragem de 3.000 exemplares e, apesar de o governo argentino ter ensaiado a encomenda de uma tiragem de 100 mil, o projeto não se concretizou. A Acteón seria fechada pouco tempo depois.
Logo em seguida, sentindo "nostalgia da língua", como ele mesmo declara, Lobato retornava para o Brasil, concluindo o capítulo portenho de sua biografia. O escritor viria a morrer um ano após sua volta, depois de ter sido a "ponte literária" entre Brasil e Argentina ao longo de 29 anos.

Reinações de Kirchner

Em prefácio à edição em espanhol de "Reinações de Narizinho", a presidente da Argentina relembra a leitura e a influência da obra mais célebre do autor brasileiro

Narizinho e Pedrinho, duas crianças fantasiosas, ave@ 8 inquietas e sempre desejosas de saber mais, podiam ser um de nós

CRISTINA FERNÁNDEZ DE KIRCHNERMamãe ou meu avô costumavam atender quando o vendedor de livros tocava a campainha em nossa casa. Era época de vendas em prestações intermináveis. Dicionários em três volumes, imensos e pesados, que apenas aos seis ou sete anos eu conseguia tirar da estante para ler, coleções completas de todo tipo de enciclopédia, revistas e fascículos da Bíblia e outros relatos que minha mãe logo mandava encadernar. A lista seria infinita, dado o tamanho da biblioteca que se foi formando naqueles anos de infância. Mesmo assim, minha memória registra, com absoluta nitidez, a chegada em minha casa da coleção completa daquilo que recordo como "Las Travesuras de Naricita e Perucho" [as reinações de Narizinho e Pedrinho], de Monteiro Lobato. Eram livros de capa dura, coloridos, com os perfis dos rostos de Narizinho e Pedrinho desenhados na capa em dourado, e constituem um registro visual inesquecível. Mais do que lê-los, literalmente devorei esses textos que iam das mais aloucadas fantasias ao ensino de história, geografia, geologia e todo tipo de conhecimento. Emília, a boneca de pano, teimosa e cheia de caprichos, intrigante e resmungona, mas adorável como poucas, convivia com o Visconde -um sabugo de milho que usava cartola e monóculo-, sempre sensato, sério e responsável. Narizinho e Pedrinho, duas crianças fantasiosas, aventureiras, inquietas e sempre desejosas de saber mais, podiam ser um de nós. A avó Dona Benta, com seus óculos e cabelos grisalhos, e a ajuda da negra Nastácia, a inefável "tia" criadora da boneca Emília, fazia do Sítio do Pica-pau Amarelo um lugar em que todos nós desejaríamos viver.

Reencontro
Passada a infância, imaginei que todos esses personagens passariam a ser parte de distantes recordações sobre uma meninice feliz cercada por bonecas e livros, brincadeiras e conhecimento. No entanto, a vida, o destino pessoal ou o do país, ou ainda ambos em intensa combinação, fizeram com que eu voltasse a encontrá-los em outras duas oportunidades. Uma delas foi no ano de 1976. Muito tempo havia passado desde minhas leituras infantis. Nossa biblioteca familiar, sob minha influência e depois a de minha irmã Gisele, havia incorporado outros textos. Junto a Monteiro Lobato havia Hernández Arregui, Rodolfo Puiggrós, Arturo Jauretche, Scalabrini Ortiz, Marechal, Cooke, Frantz Fanon, Walsh, Perón, Galeano, Benedetti, Darcy Ribeiro, Paulo Freire, Sartre, Camus e muitos outros. As fantasias haviam dado lugar às utopias, as aventuras, à militância, o conhecimento puro e quase asséptico, a outro conhecimento: o da estrutura cultural que, sob o efeito das ditaduras militares recorrentes, desaparecia em meio à desinformação e à espoliação de nosso país e da América Latina. Certa tarde de fevereiro de 1976, um dia irrespirável não apenas pelo calor, mas por aquilo que estava acontecendo [naquele ano, começou a ditatura militar na Argentina, que se prolongou até 1983], cheguei à casa de mamãe. Já não morava lá; no ano anterior, havia me casado com um colega de faculdade. Ao entrar, encontrei minha irmã encapando livros cuja simples posse, em caso de revistas domiciliares -muito frequentes naquela época-, era passaporte direto para o cárcere, na melhor das hipóteses. Gisele, ao mesmo tempo, estava cortando as primeiras páginas dos livros de Narizinho e Pedrinho e colando-as nos livros de Puiggrós, Fanon, Walsh ou Cooke. "O que você está fazendo, sua louca?", perguntei, sempre amável e diplomática. Ela me olhou e disse: "Eu, louca? Louca está a mamãe, que quer queimar todos os livros; aliás, ela já jogou no esgoto todos os "desca" e os "militancia'" ("El Descamisado" e "Militancia" eram dois semanários obrigatórios daquela época). Minha irmã continuou encapando os livros "perigosos" e retirando páginas dos livros de Monteiro Lobato, enquanto eu a contemplava, absorta, sem saber se devia rir ou chorar. Não fiz nenhuma das duas coisas e parti para minha casa em City Bell, nos arredores de La Plata, onde vivia com Néstor Kirchner, que havia deixado de ser meu colega de faculdade para se transformar em meu companheiro de vida. A casa de minha mãe nunca foi revistada, e nunca voltei a perguntar a minha irmã se Narizinho e Pedrinho continuam misturados àqueles livros da minha juventude. A mente humana sempre dá um jeito de esconder em algum canto aquilo que não desejamos recordar. Passaram-se os anos e a ditadura. Néstor foi eleito prefeito de sua cidade natal [Río Gallegos, capital da Província de Santa Cruz, no sul da Argentina], em 1987, e eu, deputada provincial em Santa Cruz, em 1989; ele foi eleito governador da Província em 1991, cargo para o qual se reelegeu em 1995 e 1999. No ano de 2003, foi eleito presidente da Argentina. Passados exatos 30 anos daquelas leituras, daqueles fogos. Começou seu mandato em um país à beira da dissolução econômica e social, depois da moratória. Sem esquecer as Malvinas [arquilélago sob dependência do Reino Unido e pretendido pela Argentina, cuja disputa ocasionou uma guerra em 1982] e uma geração desaparecida que havia bebido daqueles textos para tentar escrever uma história distinta. A partir de 1995, fui eleita, consecutivamente, deputada e senadora nacional. Era esse último posto que eu detinha quando ele assumiu a Presidência.

Sonhos e utopias
Foi no ano de 2008 que tive meu terceiro encontro com Narizinho e Pedrinho. Desta vez -coisas da vida- aconteceu no Brasil. O Brasil de Monteiro Lobato. Eu já não era uma menina que lia incansavelmente, ou tampouco a jovem militante peronista com o cigarro constantemente na mão que lia e discutia o tempo todo. Tinha 55 anos e era presidente da República Argentina em visita oficial aos irmãos da República Federativa do Brasil. Dividia a mesa, entre outros, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o chanceler Celso Amorim quando, de repente, -jamais vou recordar o motivo- Narizinho e Pedrinho apareceram uma vez mais na conversa. Celso disse algo sobre Monteiro Lobato e eu lhe contei sobre minhas leituras infantis. Ele não conseguia acreditar. Também eram seus livros preferidos. Surgiu ali a ideia de patrocinar, por parte do governo do Brasil, uma nova edição das aventuras de Narizinho e Pedrinho, dessa vez com um prefácio da presidente da Argentina. E cá estamos. Não sei se este será meu último encontro com aquelas crianças de quem me sinto tão íntima. Se os filhos de meus filhos lerão livros ou serão aprisionados definitivamente pela web. Não sei. Espero que não. Por eles. Perderiam o prazer indescritível de abrir um livro sem saber o que vão encontrar, imaginar, fantasiar. Perderiam as sensações que significam atravessar essa vida construindo utopias e abrindo caminhos que pareciam definitivamente fechados para o nosso país e o nosso continente. Por isso, continuo a esperar por novos encontros. Por eles e por nós. Em resumo, por todos. A Narizinho e Pedrinho, a Emília e ao Visconde, a Nastácia e Dona Benta, e a todos os que contribuíram para alimentar meus sonhos e criar minhas utopias.

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CRISTINA FERNÁNDEZ DE KIRCHNER é presidente da Argentina. Este texto foi originalmente publicado como prefácio de "Las Travesuras de Naricita". Tradução de Paulo Migliacci.

Centrais beijam a mão de Dilma e entram na campanha do PT‏

• Em 2010, o 1º de Maio acontece em meio à disputa eleitoral que desta vez começou bem adiantada. De um lado, o tucano e ex-governador de São Paulo, José Serra, tenta recolocar o PSDB e a direita tradicional de volta ao poder. De outro, Dilma Rousseff se esforça para capitalizar a popularidade de Lula e manter o PT na Presidência. Em essência, duas alternativas que significam a continuidade da atual política neoliberal dos últimos 16 anos.

As últimas pesquisas colocam o tucano em estreita vantagem em relação a Dilma. Joga a favor de Serra o fato de ser um rosto mais conhecido e de ter estado à frente do governo paulista. Dilma, porém, vai se apoiar não só no carisma de Lula. Ela tem por trás todo o aparato do PT, da CUT e das principais centrais sindicais. E vai usá-lo para isso, como já vem usando.

Ligações Perigosas
No dia 10 de abril, o PSDB lançou oficialmente a candidatura de Serra numa pomposa festa em Brasília. O PT viu a necessidade, então, de realizar um ato que funcionasse como um contraponto à festa tucana, fazendo Dilma dividir o noticiário com o oponente. Para isso, não teve dúvida. Organizou em cima da hora um evento em pleno Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para fazer propaganda da candidata petista.

Mais do que isso, a festa no sindicato que foi um marco do chamado “novo sindicalismo” selou a união das principais centrais em torno da candidatura Dilma, como expressa a manchete do jornal da entidade: “Dilma, a classe trabalhadora brasileira acaba de assumir sua candidatura”. Assim, CUT, Força Sindical, CTB, CGTB e UGT beijaram a mão da candidata e reforçaram seu compromisso com o governo.

Do outro lado das trincheiras
O dramático é que as maiores centrais sindicais colocam toda sua estrutura a favor de uma candidatura e de um projeto político contra os interesses dos trabalhadores. Agem de forma consciente para enganar a classe, propagando a ideia de que, sob o governo Lula, a vida melhorou. Não foi por menos que, no evento de “lançamento” de Dilma, foi providenciada uma comissão do Dieese a fim de desfiar uma série de números e estatísticas para convencer os trabalhadores de que o governo é bom.

Nenhuma palavra, porém, sobre a reforma da previdência, aprovada em 2003, primeiro ano de governo Lula. Nem uma palavra também sobre o arrocho das aposentadorias, o projeto de lei que limita os reajustes ao funcionalismo público, assim como o avanço generalizado das terceirizações, a superexploração e todos os problemas que afligem o dia a dia da classe trabalhadora.

Não são apenas centrais sindicais pelegas, que tentam impedir a eclosão de lutas e mobilizações. São aparelhos sindicais atados ao governo a fim de facilitar a aplicação de sua política neoliberal contra os trabalhadores. Ou para eleger seu candidato nas próximas eleições.

Quem paga a banda...
Sob o governo Lula, as centrais receberam milhões. O atrelamento das maiores centrais sindicais ao governo não se dá apenas por ideologia. Com o governo Lula e o chamado “reconhecimento” das centrais, uma parte da reforma sindical aprovada pelo governo em 2008, elas passaram a receber diretamente milhões do imposto sindical.

Só em 2009, CUT, Força Sindical, CTB, NCST, CGTB e UGT dividiram nada menos que R$ 80 milhões do imposto sindical. Prevê-se que, para 2010, esse montante chegue a R$ 100 milhões. Só a CUT abocanhou R$ 26 milhões, enquanto a Força Sindical ficou com R$ 22 milhões.

CARTA ABERTA AOS ESTUDANTES DA UFPB

Vimos por meio desta, esclarecer os fatos que vêm ocorrendo no âmbito do Diretório Central dos Estudantes da UFPB (DCE/UFPB).

1. A gestão “Chega de Conversa”, eleita em fevereiro de 2009, terminou em fevereiro deste ano, recusando-se até o presente momento a realizar novas eleições.

2. Tal gestão não realizou a prestação de contas da entidade, tomando pra si um valor de aproximadamente R$ 200.000,00, obtidos através da confecção de carteiras de estudantes.

3. No dia 20 de abril, a reunião do Conselho de Entidade de Base (Coebe) legitimou a formação de uma Comissão Gestora, cabendo a esta manter o processo de distribuição das carteiras de estudante e em conjunto com a Comissão Eleitoral dar início ao processo de eleições.

4. Na tentativa de tornar o processo mais transparente e democrático, duas vagas da Comissão Gestora foram destinadas aos representantes do grupo “Chega de Conversa”, que até o presente momento não se manifestaram sobre a ocupação das mesmas.

5. Neste contexto, estudantes e membros da Comissão Gestora julgaram legítima a proposta de ocupação do Diretório Central dos Estudantes, no sentido de efetivar as deliberações anteriormente aprovadas no Coebe. Dessa forma, na noite da última quarta-feira, aproximadamente cem estudantes presenciaram a ocupação da sede administrativa do diretório.

6. No presente momento a Comissão Gestora trabalha em conjunto com o Ministério Público, no sentido de reaver as carteiras de estudantes retiradas da sede da entidade, além da obtenção da prestação de contas para que se possa haver controle no processo de confecção e distribuição das carteiras estudantis.

Frente de Ocupação do Diretório Central dos Estudantes / UFPB

ELEIÇÕES EM CUBA?

Para algumas pessoas no mundo deve ter soado um pouco estranho o anúncio do Conselho de Estado da República de Cuba de que no domingo 25 de abril se efetuarão as eleições para delegados às 169 Assembléias Municipais do Poder Popular.

Isso é perfeitamente compreensível, pois um dos componentes principais da guerra midiática contra a Revolução cubana tem sido negar, escamotear ou silenciar a realização de eleições democráticas: as parciais, a cada dois anos e meio, para eleger delegados (concelhos), e as gerais, a cada cinco, para eleger os deputados nacionais e integrantes das assembléias provinciais.

Cuba entra no seu décimo terceiro processo eleitoral desde 1976 com a participação entusiasta e responsável de todos os cidadãos com mais de 16 anos de idade. Nesta ocasião são eleições parciais.

Com a tergiversação, a desinformação e a exclusão das eleições em Cuba da agenda informativa de cada um, os donos dos grandes meios de comunicação tentaram afiançar a sua sinistra mensagem de que os dirigentes em Cuba, a diferentes níveis, não são eleitos pelo povo.

Apesar de, felizmente, nos últimos anos, sobretudo depois da irrupção da internet, os controles midiáticos se terem ido quebrando aceleradamente, e a verdade sobre a realidade de Cuba, nas eleições e noutros acontecimentos e temas, foi vindo à tona.

Não dar informação sobre as eleições em Cuba, nem da sua obra na saúde, educação, segurança social e outros temas, obedece a que os poderosos do mundo do capital temem a propagação do seu exemplo, à medida vai ficando completamente a nu a ficção de democracia e liberdade que durante séculos se vendeu ao mundo.

Apreciamos, no entanto, que o implacável passar do tempo é adverso aos que tecem muros de silêncio. Mesmo que ainda andem por aí alguns comentadores tarefeiros ou políticos defensores de interesses alheios ou adversos aos povos que continuam a afirmar que “sob a ditadura dos Castro em Cuba não há democracia nem liberdade nem eleições”. Trata-se de uma ideia repetida frequentemente para honrar aquele pensamento de um ideólogo do nazismo segundo o qual uma mentira repetida mil vezes poderia converter-se numa verdade.

À luz das eleições convocadas para o próximo dia 25 de abril, quero apenas dizer-vos neste artigo, dentro da maior brevidade possível, quatro marcas do processo eleitoral em Cuba, ainda susceptíveis de aperfeiçoamento, que marcam substanciais diferenças com os mecanismos existentes para a celebração de eleições nas chamadas “democracias representativas”. Esses aspectos são:

1) Registro Eleitoral;
2) Assembléias de Nomeação de Candidatos a Delegados;
3) Propaganda Eleitoral; e
4) A votação e escrutínio.

O Registro Eleitoral é automático, universal, gratuito e público. Ao nascer um cubano, não só tem direito a receber educação e saúde gratuitamente, como também quando chega aos 16 anos de idade automaticamente é inscrito no Registro Eleitoral. Por razões de sexo, religião, raça ou filosofia política, ninguém é excluído. Nem se pertencer aos corpos de defesa e segurança do país. A ninguém é cobrado um centavo por aparecer inscrito, e muito menos é submetido a asfixiantes trâmites burocráticos como a exigência de fotografias, selos ou carimbos, ou a tomada de impressões digitais. O Registro é público, é exposto em lugares de massiva afluência do povo em cada circunscrição.

Todo esse mecanismo público possibilita, desde o início do processo eleitoral, que cada cidadão com capacidade legal possa exercer o seu direito de eleger ou de ser eleito. E impede a possibilidade de fraude, o que é muito comum em países que se chamam democráticos. Em todo o lado a base para a fraude está, em primeiro lugar, naquela imensa maioria dos eleitores que não sabe quem tem direito a votar. Isso só é conhecido por umas poucas maquinarias políticas. E, por isso, há mortos que votam várias vezes, ou, como acontece nos Estados Unidos, numerosos cidadãos não são incluídos nos Registros porque alguma vez foram condenados pelos tribunais, apesar de terem cumprido as suas penas.

O que mais distingue e diferencia as eleições em Cuba de outras, são as assembléias de nomeação de candidatos. Noutros países a essência do sistema democrático é que os candidatos surjam dos partidos, da competição entre vários partidos e candidatos. Isso não é assim em Cuba. Os candidatos não saem de nenhuma maquinaria política. O Partido Comunista de Cuba, força dirigente da sociedade e do Estado, não é uma organização com propósitos eleitorais. Nem apresenta, nem elege, nem revoga nenhum dos milhares de homens e mulheres que ocupam os cargos representativos do Estado cubano. Entre os seus fins nunca esteve nem estará ganhar lugares na Assembléia Nacional ou nas Assembléias Provinciais ou Municipais do Poder Popular. Em cada um dos processos celebrados até à data foram propostos e eleitos numerosos militantes do Partido, porque os seus concidadãos os consideraram pessoas com méritos e aptidões, mas não devido à sua militância.

Os cubanos e as cubanas têm o privilégio de apresentar os seus candidatos com base nos seus méritos e capacidades, em assembléias de residentes em bairros, demarcações ou áreas nas cidades ou no campo. De braço no ar é feita a votação nessas assembléias, de onde resulta eleito aquele proposto que obtenha maior número de votos. Em cada circunscrição eleitoral há varias áreas de nomeação, e a Lei Eleitoral garante que pelo menos 2 candidatos, e até 8, possam ser os que aparecem nos boletins para a eleição de delegados do próximo dia 25 de Abril.

Outra marca do processo eleitoral em Cuba é a ausência de propaganda custosa e ruidosa, a mercantilização que está presente noutros países, onde há uma corrida para a obtenção de fundos ou para priviligear uma ou outra empresa de relações públicas. Nenhum dos candidatos apresentados em Cuba pode fazer propaganda a seu favor e, obviamente, nenhum necessita de ser rico ou de dispor de fundos ou ajuda financeira para se dar a conhecer. Nas praças e nas ruas não há ações a favor de nenhum candidato, nem manifestações nem carros com altofalantes, nem cartazes com as suas fotografias, nem promessas eleitorais; na rádio e na televisão também não; nem na imprensa escrita. A única propaganda é executada pelas autoridades eleitorais e consiste na exposição em lugares públicos na área de residência dos eleitores da biografia e fotografia de cada um dos candidatos. Nenhum candidato é privilegiado sobre outro. Nas biografias são expostos méritos alcançados na vida social, a fim de que os eleitores possam ter elementos sobre condições pessoais, prestígio e capacidade para servir o povo de cada um dos candidatos e emitir livremente o seu voto pelo que considere o melhor.

A marca final que queremos comentar é a votação e o escrutínio público. Em Cuba não é obrigatório o voto. Como estabelece o Artigo 3 da Lei Eleitoral, é livre, igual e secreto, e cada eleitor tem direito a um só voto. Ninguém tem, pois, nada que temer se não for ao seu colégio eleitoral no dia das eleições ou se decidir entregar o seu boletim em branco ou anulá-lo. Não acontece com em muitos países onde o voto é obrigatório e as pessoas são compelidas a votarem para não serem multadas, ou serem levadas a tribunal ou até para não perderem o emprego.

Enquanto noutros países, incluindo os Estados Unidos, a essência radica em que a maioria não vote, em Cuba garante-se que quem o deseje possa fazê-lo. Nas eleições efectuadas em Cuba desde 1976 até à data, em média, 97 % dos eleitores foram votar. Nas últimas três votaram mais de 8 milhões de eleitores.

A contagem dos votos nas eleições cubanas é pública, e pode ser presenciada em cada colégio por todos os cidadãos que o desejem fazer, inclusivamente a imprensa nacional ou estrangeira. E, para além disso, os eleitos só o são se alcançam mais de 50% dos votos válidos emitidos, e eles prestam contas aos seus eleitores e podem ser revogados a qualquer momento do seu mandato. Aspiro simplesmente a que com estas marcas agora enunciadas, um leitor sem informação sobre a realidade cubana responda a algumas elementares perguntas, como as seguintes: onde há maior transparência eleitoral e maior liberdade e democracia? onde se obtiveram melhores resultados eleitorais: em países com muitos partidos políticos, muitos candidatos, muita propaganda, ou na Cuba silenciada ou manipulada pelos grandes meios, monopolizados por um punhado de empresas e magnatas cada vez mais reduzido?

E aspiro, para além disso, a que pelo menos algum dia, cesse na grande imprensa o muro de silêncio que se levantou sobre as eleições em Cuba, tal como noutros temas como a obra na saúde pública e na educação, e isso possa ser fonte de conhecimento para outros povos que merecem um maior respeito e um futuro de mais liberdades e democracia.

 
Tradução de Alexandre Leite para Investigando o novo Imperialismo (InI) http://investigandoonovoimperialismo.blogs.sapo.pt/

Manifesto internacional em defesa da Amazônia e contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte

Nós, organizações que fazem parte da Via Campesina Internacional, apoiadores e amigos da Via, reunidos na “Conferencia Mundial dos Povos sobre Mudanças Climáticas e os Direitos da Mãe Terra”, na Bolívia, estamos acompanhando a luta contra a hidrelétrica de Belo Monte no Brasil. Diante disso, vimos nos manifestar publicamente, em caráter internacional, em defesa da Amazônia e contra a construção da Barragem de Belo Monte|Brasil, que está sendo leiloada pelo Governo Brasileiro nesta semana.

Entendemos que está em curso uma ofensiva mundial das grandes empresas para apropriar-se dos bens naturais estratégicos em todos os países, como a água, a energia, a terra, a biodiversidade e os minérios, através de grandes projetos de desenvolvimento. Estes grandes projetos de interesses das transnacionais são contra os interesses dos povos, porque refletem na perda de soberania energética e alimentar. Por isso, temos assumido um compromisso internacional de denunciar e lutar contra esta lógica que tem como único objetivo a busca do lucro.

A região amazônica é uma das regiões mais ricas do mundo, com enorme diversidade, as maiores reservas mundiais de água, minérios, biodiversidade, terras, petróleo, gás, entre outros. Por ter essa diversidade de riquezas naturais, e por ser um dos últimos territórios com grandes quantidades de bases naturais, está no centro de todo e qualquer projeto das transnacionais.

No caso da energia das hidrelétricas, tem servido para ser usada para alimentar a indústria eletrointensiva exportadora ( de alumínio, celulose, ferro, etc), considerada uma das mais poluidoras do mundo.

Em relação ao projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte, na Região Amazônica, nossa posição é contrária e esperamos que se cancele definitivamente este plano. Caso esta obra seja construída, entregará parte da Amazônia ao controle das transnacionais e ao mesmo tempo causará um dos maiores desastres sociais e ambientais.

Assim solicitamos às autoridades responsáveis que revejam este procedimento de tentar construir esta obra, e se estabeleça um amplo debate sobre esta questão e a questão energética envolvendo os amplos setores da sociedade.

Conclamamos finalmente a todo o povo e aos movimentos e entidades a continuarem suas lutas, a se solidarizarem em defesa da Amazônia e contra a hidrelétrica de Belo Monte.

Globalizemos a luta, globalizemos a esperança.

La Via Campesina, Presentes em Cochabamba - Bolívia
28 países, 120 pessoas de 57 organizações